O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), disse no dia 17, nesta tarde que cabe ao Congresso Nacional a definição
sobre o financiamento privado de campanha eleitoral. Já há, no Tribunal,
maioria formada pela proibição do financiamento de campanhas políticas por
empresas, mas o julgamento está parado há quase um ano por um pedido de vista
de Mendes. Ele também criticou a proposta encaminhada ao STF para delimitar um
"teto de contribuição" sem considerar diferentes rendimentos.
Após as manifestações contrárias ao governo e à
corrupção do último domingo, 15, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo,
e Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmaram em coletiva de
imprensa que era hora de discutir o financiamento empresarial. O governo é
favorável ao fim das doações empresariais a partidos políticos. Gilmar Mendes
disse esperar que o governo "tenha êxito" no avanço das discussões
sobre o tema, mas voltou a afirmar que o assunto deve ser debatido pelos
parlamentares. A retomada do julgamento no Supremo depende da liberação do voto
de Gilmar Mendes.
"Isso é matéria do Congresso por excelência.
Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral: se vai
ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se
define como é que vai ser financiamento", disse Mendes, questionado sobre
o assunto nesta terça-feira.
O "teto de contribuição" previsto na ação
que questiona o financiamento empresarial no Supremo, proposta pelo Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), possui uma "fraude
embutida", segundo o ministro. "Significa que o sujeito que ganha
Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome.
Isso é encomendar lavagem de dinheiro", disse Mendes.
Para o ministro, o risco é de que haja uma
"distribuição" do dinheiro a terceiros para fazer a doação.
"Essa ação já tem uma fraude embutida nela. Não sei como essa gente teve
coragem de propor isso", criticou Mendes. "Um pouco de respeito à
inteligência faria bem a quem trabalhou nessa proposta. Não nos façam de
bobos".
Resumindo:Com a declaração do Senhor Ministro Gilmar Mendes a respeito do presente processo, "data venia" , o Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro do Supremo Tribunal Federal votou e fundamentou o seu voto. A sociedade Brasileira já sabe o seu entendimento que não é da maioria dos Ministros do STF.
Gilmar, Gilmarzinho você perdeu e como eleitor de Aécio não admite a derrota e fica travando o crescimento do Brasil em nome da Justiça.
Infelizmente caro leitores não tem o que fazer com senhor do supremo em relação a esse presente processo.
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