Perícia feita a pedido da comissão do
impeachment do Senado diz que não há "controvérsia" sobre o fato de a
presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos
suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, o
laudo afirma que não foi identificado ação dela nas chamadas "pedaladas
fiscais". As informações foram publicadas na Uol.
Segundo o documento, assinado por
três técnicos do Senado e entregue na manhã desta segunda (27) à comissão, três
dos quatro decretos objetos da denúncia contra Dilma eram
"incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma:
"Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos
decretos, sem controvérsia sobre sua autoria".
Ao todo, 99 perguntas foram feitas
pela defesa da petista, pela acusação contra ela, e pelo relator do processo,
Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Segundo a perícia, de 217 páginas,
três decretos "promoveram alterações na programação orçamentária
incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da
edição". São eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão
e e R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600
milhões. De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido
"autorização prévia" do Congresso.
Uma das acusações na denúncia contra
Dilma diz que ela cometeu "pedalada fiscal" com o atraso do repasse
de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.
O laudo diz que não identificou ação
de Dilma no episódio: "Pela análise dos dados, dos documentos e das
informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da
Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente
para que ocorressem os atrasos nos pagamentos"
A partir desta terça (28), as partes
terão 72 horas para pedir esclarecimentos sobre a perícia. A junta de peritos
deve ser ouvida no próximo dia 5.
A comissão ouvirá nesta segunda mais
três testemunhas de defesa de Dilma, entre elas o ex-ministro Patrus Ananias. A
fase de oitiva das pessoas arroladas pela presidente afastada acaba na quarta
(29).
Pelo cronograma, o plenário do Senado
fará no dia 9 de agosto a votação do parecer prévio (chamada de
"pronúncia") da comissão sobre as acusações contra a petista.
A partir desta data, se a maioria
simples dos presentes aprovar o parecer, há um prazo de até 48 horas para que a
acusação apresente o chamado libelo acusatório, e outras 48 horas para que a
defesa de Dilma se pronuncie. Depois o julgamento final tem de ocorrer em até
dez dias. Ou seja, mantido o plano, senadores avaliam que Dilma deve ser
julgada a partir da semana do dia 22 de agosto –nesta etapa, são necessários ao
menos 54 votos para a petista ser afastada definitivamente.
De acordo com o calendário, Dilma
poderá depor no dia 6 de julho na comissão Ela não é obrigada a comparecer. O
advogado da petista, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que ainda está
em análise qual caminho será adotado
