quinta-feira, 26 de março de 2015

Câmara dos Deputados debaterá redução da maioridade penal na próxima semana



log Web Justiça: Roberto Santos
Na próxima semana entra na Pauta do congresso Nacional o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A proposta tem o apoio da oposição e do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).
 E o Blog Web Justiça por meio  do Facebook ,  questionou aos  integrantes dos grupos do Facebook   se eram a favor ou contra a diminuição da maioridade penal.
Pois bem, até o momento diante dos comentários dos integrantes desses grupos as opiniões estão divididas.
Contudo, observamos que a grande maioria   que declaram a favor da diminuição da maioridade penal, as defendem  por meio da retribuição  ao mau cometido pelo menor infrator.
Devo esclarecer que a punição no Brasil, diante dos Princípios Constitucionais,  tem como base o conceito de ressocialização do criminoso para viver em sociedade.
Esse conceito de ressocialização do preso é adotado na grande maioria dos países que fazem parte da ONU.
Diante desse conceito, os  que são a favor da diminuição da maioridade Penal, Pergunto:
1.       O sistema prisional do Brasil cumpre o seu papel de ressocializar alguma pessoa? A reintegração se faz através de um projeto de política penitenciária que tenha como finalidade recuperar os indivíduos apenados para que estes possam, quando saírem da penitenciária, serem reintegrados ao convívio social
2.       Esse jovem de 16 anos, caso seja condenado criminalmente,  em um sistema prisional brasileiro vai sair Ressocializado  para conviver em sociedade?
3.       Qual o perfil dos jovens que iram cumprir pena neste sistema prisional?
Diante dessas premissas,  as pessoas que pela emoção defendem a diminuição da maioridade penal pelo conceito de unicamente a vingança em retribuição à agressão sofrida  estão dando um tiro no próprio pé. Este conceito era adotado na idade Média, cujo prevalecia ainda o lema olho por olho dente por dente.


Em vez dos nossos congressistas discutirem matérias de politicas publica para que esses jovens, meu filho, seu filho, meu sobrinho, seu netinho, sua filhinha tenha garantido os seus direitos constitucionais para não  serem ressocializados nesses sistemas prisionais. Não! Os nosso congressistas jogam as suas responsabilidades politicas simplesmente  para a matéria que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. Responsabilizando a sociedade pela criminalidade.