quarta-feira, 18 de março de 2015

Gilmar Mendes diz que reforma política deve ser feita no Congresso, não no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse no dia 17, nesta tarde que cabe ao Congresso Nacional a definição sobre o financiamento privado de campanha eleitoral. Já há, no Tribunal, maioria formada pela proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas, mas o julgamento está parado há quase um ano por um pedido de vista de Mendes. Ele também criticou a proposta encaminhada ao STF para delimitar um "teto de contribuição" sem considerar diferentes rendimentos.
Após as manifestações contrárias ao governo e à corrupção do último domingo, 15, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmaram em coletiva de imprensa que era hora de discutir o financiamento empresarial. O governo é favorável ao fim das doações empresariais a partidos políticos. Gilmar Mendes disse esperar que o governo "tenha êxito" no avanço das discussões sobre o tema, mas voltou a afirmar que o assunto deve ser debatido pelos parlamentares. A retomada do julgamento no Supremo depende da liberação do voto de Gilmar Mendes.
"Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral: se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser financiamento", disse Mendes, questionado sobre o assunto nesta terça-feira.
O "teto de contribuição" previsto na ação que questiona o financiamento empresarial no Supremo, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), possui uma "fraude embutida", segundo o ministro. "Significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar lavagem de dinheiro", disse Mendes.

Para o ministro, o risco é de que haja uma "distribuição" do dinheiro a terceiros para fazer a doação. "Essa ação já tem uma fraude embutida nela. Não sei como essa gente teve coragem de propor isso", criticou Mendes. "Um pouco de respeito à inteligência faria bem a quem trabalhou nessa proposta. Não nos façam de bobos". 
Resumindo:Com a declaração do Senhor Ministro Gilmar Mendes a respeito do presente processo, "data venia" , o Excelentíssimo  Senhor Doutor Ministro do Supremo Tribunal Federal  votou e fundamentou o seu voto. A sociedade Brasileira já sabe o seu entendimento que não é da maioria dos Ministros do STF. 
Gilmar, Gilmarzinho você perdeu e como eleitor de Aécio não admite  a derrota e fica travando o crescimento do Brasil em nome da Justiça. 
Infelizmente caro leitores não tem o que fazer com senhor do supremo em relação a esse presente processo.